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Município de Serafina Corrêa

Portal


PORTAL DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO 


A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na nossa Constituição Federal e em diversos normativos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal  LRF (Lei Complementar nº 101/2000), a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009), e, mais recentemente, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).


O Portal da Transparência do Poder Executivo Municipal de Serafina Corrêa é um canal que, utilizando da tecnologia da informação, disponibiliza as informações aos cidadãos em conformidade com os normativos legais,sendo um canal eficiente de comunicação entre o governo e a sociedade, que visa atingir todos os cidadãos.

O acesso às informações públicas possibilita uma participação ativa da sociedade nas ações governamentais, trazendo inúmeros ganhos para os serafinenses e para o serviço público como um todo.


Destaca-se que o Poder Executivo Municipal de Serafina Corrêa recebeu certificado de menção honrosa e selo digital na 1ª Edição (2014) e 2ª Edição (2015) do Prêmio de Boas Práticas de Transparência na Internet, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande Sul, em reconhecimento às iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social.